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Saiba como funcionam os parâmetros estabelecidos por lei para água potável

Água potável é aquela que atende os parâmetros estabelecidos por lei e é considerada segura para consumo humano. Conheça o padrão de potabilidade e entenda por que o tratamento é necessário para obter água potável


Conheça os padrões de potabilidade da água

Água potável é toda água segura para consumo humano. Em outras palavras, é uma água que não possui cor, gosto, cheiro ou quaisquer substâncias que possam causar doenças, como microrganismos.


Para ser considerada potável, a água precisa atender certos parâmetros estabelecidos por lei. No caso do Brasil, esses parâmetros são definidos pela Portaria nº 888 do Ministério da Saúde, de 4 de maio de 2021.


Existem também legislações internacionais, como as diretrizes para água potável da Organização Mundial da Saúde (OMS), que podem ter características diferentes e ser exigidas, por exemplo, por determinadas certificações prediais, como a Fitwel.


Vale observar que água potável é diferente de água mineral. A água mineral possui um maior número de sais minerais, é geralmente potável e pode ser natural (ocorrer em fontes naturais) ou artificial (fabricada).


Conheça os principais parâmetros para água potável e saiba como fazer o tratamento da água para os padrões corretos de potabilidade:


Parâmetros para água potável no Brasil


Qualquer água destinada ao consumo humano precisa seguir os parâmetros estabelecidos, seja ela proveniente de sistemas de abastecimento públicos (como as concessionárias de saneamento), de soluções alternativas de abastecimento (como poços artesianos) ou de caminhões-pipa.


Primeiro, é importante esclarecermos o que é água destinada ao consumo humano: qualquer água que entre em contato com seres humanos, seja para ingestão, preparação de alimentos ou higiene pessoal.


Ou seja, além da água que você bebe, aquela que sai das pias e chuveiros também precisa ser segura e atender aos padrões de potabilidade.


Estes são descritos no Capítulo V da Portaria nº 888 (“Do padrão de potabilidade”). Alguns dos fatores a serem considerados incluem:


  • pH;

  • turbidez;

  • cor;

  • quantidade de coliformes totais;

  • presença de Escherichia coli;

  • concentrações de componentes como ferro, manganésio, cobre e outros;

  • cloração.


Esses parâmetros possuem diretrizes claras quanto ao teor mínimo e máximo permitido por lei. Eles precisam ser estudados cuidadosamente para garantir que a água esteja em conformidade. Você pode conferir o documento na íntegra aqui.

Alguns dos parâmetros mencionados na lei e seu teor máximo permitido
Alguns dos parâmetros mencionados na lei brasileira e seu teor máximo permitido

Vale observar que os padrões de potabilidade são necessários por motivos de segurança, e descrevem apenas a qualidade mínima esperada da água. Dependendo da finalidade do uso dessa água, padrões diferentes podem ser aplicáveis.


Por exemplo, caso você tenha uma empresa e utilize água em processos industriais, recomendações adicionais podem ser necessárias, como é o caso dos padrões de dureza da água utilizados em caldeiras e torres de resfriamento.


Tratamento para água potável


Nem toda água cristalina é potável. A maioria das águas, cristalina ou não, precisa de tratamento para ser considerada potável.


Por exemplo, enquanto a água de rios e lagos é frequentemente imprópria para consumo humano, é normal que a água proveniente de reservas subterrâneas profundas, como poços artesianos de alto desempenho, também passe por algum tipo de tratamento para atender aos padrões de potabilidade.


Isso porque os parâmetros estabelecidos por lei incluem medidas de segurança que dificilmente são atendidas a menos que a água passe por uma estação de tratamento (ETA), como a desinfecção por cloro.


A adição de cloro é obrigatória, uma vez que essa substância pode matar microrganismos invisíveis potencialmente ruins para a saúde humana. Um teor mínimo de 0,2 mg/L de cloro residual livre deve estar presente em toda a extensão do sistema de distribuição e em todos os pontos de consumo.


Então, ainda que um processo longo ou complexo não seja necessário, qualquer sistema de abastecimento, mesmo alternativo, irá precisar de algum tipo de tratamento (saiba como funciona uma ETA compacta aqui).


Água potável e responsabilidades


Caso você queira que sua empresa tenha um sistema alternativo de abastecimento de água, precisa se atentar às diversas exigências da legislação.


É necessário, dentre outras coisas,


  • controlar e monitorar a qualidade da água para consumo humano, assegurando diversos pontos de amostragem;

  • operar e manter as instalações em conformidade com as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);

  • exigir de fornecedores laudo de atendimento dos requisitos de saúde (LARS) e da comprovação de baixo risco a saúde (CBRS), para o controle de qualidade dos produtos químicos utilizados no tratamento da água;

  • obter autorização para início da operação e fornecimento de água para consumo humano, apresentando Anotação de Responsabilidade Técnica e outros documentos;

  • ter um responsável técnico, como um químico, para operar e manter o sistema.


Esse é apenas um resumo das diversas responsabilidades técnicas, ambientais e sanitárias de proprietários de sistemas de abastecimento. Caso a lei não seja cumprida, medidas administrativas e criminais podem ser tomadas.


Diretrizes para a água potável da OMS


A quarta edição das diretrizes de água potável da OMS divide os parâmetros exigidos em:


  • Aspectos microbianos;

  • Aspectos químicos;

  • Aspectos radiológicos;

  • Aspectos de aceitabilidade: gosto, odor e aparência.


Seria impossível resumir as diretrizes aqui - para se ter uma noção, o documento da OMS tem 631 páginas, contra “apenas” 29 páginas dos parâmetros brasileiros.


Dito isto, muitas das recomendações de teor máximo de substâncias indesejáveis ou perigosas à saúde humana são parecidas.


Uma vez que os padrões da OMS são frequentemente aceitos mundialmente, é interessante ter conhecimento de suas diretrizes. Elas podem ser consultadas (em inglês) aqui.


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As soluções são personalizadas, exclusivas e não exigem nenhum tipo de investimento. Além disso, todos os parâmetros exigidos por lei são atendidos, sem que você precise se preocupar com eles.


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