Em muitos estados, as concessionárias de saneamento públicas têm aumentado suas despesas com pessoal e diminuído os investimentos em infraestrutura. Para alcançar a universalização dos serviços básicos, precisariam fazer o contrário
O Novo Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado há pouco tempo, planeja universalizar o serviço de água e esgoto no Brasil até 2033.
As consequências disso seriam extremamente positivas, incluindo melhorias significativas na saúde, na educação e até na economia brasileira.
Para alcançar essa universalização, no entanto, o setor precisa receber muito mais investimento do que acontece atualmente – cerca de 700 bilhões de reais.
Uma vez que é improvável que as concessionárias públicas consigam arcar com esse montante sozinhas, o novo marco declara o fim do direito de preferência a empresas estaduais.
Ao invés disso, a abertura de uma licitação com concorrência tanto pública quanto privada é necessária para a distribuição de concessões.
Embora tenha pontos polêmicos, a nova lei deve ajudar a expandir os serviços básicos, visto que muitas das companhias estaduais de saneamento básico (CESBs) já declararam incapacidade de cumprir com as metas do plano nacional.
Conheça alguns dos problemas enfrentados pelas empresas públicas e alguns dos cenários possíveis para a privatização do saneamento:
Aumento de gastos com pessoal, diminuição do investimento e aumento do desperdício
Uma das empresas que já anunciou privatização é a CORSAN, concessionária estadual do Rio de Grande do Sul.
O anúncio da desestatização veio após o diagnóstico de que a empresa não conseguiria cumprir as metas de universalização estipuladas.
Para tanto, teria que aumentar seus investimentos de 417 milhões de reais anuais (conforme dados de 2020) para aproximadamente 1 bilhão de reais.
É provável que outros estados cheguem a conclusões semelhantes, especialmente porque muitos deles estão em situação pior do que a CORSAN, ou seja, com dívidas maiores e lucros menores.
De acordo com dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), entre 2014 e 2019, 9 das 25 companhias de saneamento estatais viram um combo muito indesejado: aumento no valor das tarifas, aumento da despesa com funcionários e redução de investimentos, o que em muitos casos significou estagnação ou piora do serviço.
Um dos medidores para isso é a perda de água: enquanto o desperdício precisa ser urgentemente combatido, aumentou ou permaneceu praticamente igual em 7 das 9 companhias citadas.
O caso da COPANAR (Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais), subsidiária da COPASA, é um dos piores: apesar de aumentar o valor da tarifa em mais de 70% e os gastos com pessoal em 157% nos últimos anos, diminuiu os investimentos em infraestrutura em 21% e viu um aumento na perda de água - 37,91% da água distribuída pela empresa é desperdiçada.
Mesmo os casos da DESO (Sergipe) e da CASAL (Alagoas) não são muito bons: ainda que tenham conseguido diminuir as perdas, as taxas de desperdício continuam altas, em 43,01% e 26,59%, respectivamente. A CASAL já anunciou sua privatização.
Desestatização: um caminho possível
A privatização pode não ser a resposta em todos os casos. Existem alguns exemplos ruins, como o de Manaus.
Desde que o saneamento foi privatizado, há 21 anos, o município já teve quatro empresas como concessionárias dos serviços: Manaus Saneamento (2000), Águas do Amazonas (2007), Manaus Ambiental (2012) e a atual Águas de Manaus (2018), de propriedade da Aegea Saneamento.
Apesar disso, figura constantemente no ranking das dez piores cidades em coleta de esgoto. Em 2018, a cidade foi a sexta colocada com apenas 12,43% da população beneficiada, segundo dados do SNIS.
Em muitos dos casos de desestatização, no entanto, os resultados foram na verdade positivos. No Rio de Janeiro, por exemplo, enquanto a CEDAE investiu R$ 2,3 bilhões entre 2010 e 2019, as empresas privadas que venceram leilões recentes se comprometeram a investir R$ 12 bilhões apenas nos primeiros 5 anos, e um total de R$ 27,1 bilhões em 35 anos.
A vencedora do leilão da CASAL deve investir, por sua vez, R$ 2 bilhões nos primeiros 8 anos, enquanto a estatal investiu apenas R$ 241,7 milhões entre 2010 e 2019, segundo o SNIS.
Outro exemplo positivo é o de Goiás. Por lá, nos quatro municípios onde a empresa privada BRK Ambiental assumiu a concessão entre 2013 e 2018, houve um aumento de 32% na cobertura de coleta e tratamento de esgoto.
Já na cidade gaúcha de Uruguaiana, também de responsabilidade da BRK, a companhia investiu cerca de R$ 145 milhões e ampliou o acesso ao esgoto de 9% para 94% da população do início de suas operações até 2018.
O impacto destes investimentos na saúde dos cidadãos foi claro: em 2012, foram registradas 3.002 ocorrências de diarreia aguda na cidade, contra apenas 106 em 2018, um número 28 vezes menor.
Concessionárias particulares: saneamento com inovação e exclusividade
Além das concessionárias públicas e privadas, existe também um tipo de serviço de saneamento particular, como o modelo de negócios inovador chamado WAAS (“Water as a Service”, em inglês).
As empresas de saneamento particulares funcionam mais ou menos como as privadas, mas em escala menor. Elas atendem individualmente grandes consumidores de água, suprindo sua demanda com sistemas integrados de captação e tratamento de água e efluentes.
Empresas e indústrias de médio e grande porte, por exemplo, são clientes ideais. Eles podem se tornar autossustentáveis em água com um sistema de abastecimento exclusivo, deixando assim de depender de serviços de saneamento públicos ou privados.
No caso do WAAS, os investimentos são todos feitos pela concessionária particular, a NeoWater, que fica responsável por projetar, implementar, operar e manter o sistema voltado para atender todas as necessidades do cliente, incluindo garantia de qualidade da água.
Esse modelo é extremamente vantajoso: a água possui maior qualidade, o serviço é mais eficiente, há menos desperdício e muito mais inovação (conheça todas as vantagens aqui).
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