Saiba como e quando a privatização da Sabesp pode sair, e o que deve mudar no cenário econômico para grandes consumidores de água
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) deve ser privatizada via follow on, um modelo de oferta adicional de ações, no último dia 31 de julho.
A estratégia ainda não tem data para ser efetivada. Se posta em prática, significa que uma nova oferta de ações será aberta na bolsa de valores, reduzindo a participação total – e o controle - do governo na empresa.
Entenda como funcionaria esse processo de privatização, quais são as expectativas dos apoiadores e dos críticos do modelo, e o que esperar, como grande consumidor de água, dessa mudança:
O processo de privatização: modelo, aprovações e datas
Com a aprovação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos do Governo de São Paulo, cabe agora a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) votar o projeto até o final deste ano. Se tudo correr conforme o esperado, a venda das ações pode ser feita no primeiro semestre de 2024.
É importante esclarecer que o processo de privatização não se dá apenas pela venda de ações. Para acontecer, além da autorização legislativa, precisa da aprovação do TCU (Tribunal de Contas da União), o que ainda não aconteceu. A Sabesp também não confirmou que o modelo sugerido pelo governo será de fato o seguido.
De forma geral, o processo como um todo pode atrasar e sofrer questionamentos, como aconteceu com a privatização da Eletrobras. O governo de São Paulo tem tomado providências para tentar evitar isso.
Eletrobras x Sabesp: o que muda?
Atualmente, a Sabesp é uma empresa de economia mista. Isso significa que ela tem capital aberto, mas ainda é controlada pelo governo. A empresa fez sua oferta inicial pública de ações em 2002. A secundária – o follow on - diluiria os 50,3% que o estado ainda tem, tornando-o um acionista minoritário.
Esse formato é parecido com o escolhido para a privatização da Eletrobras, com a diferença de que a Sabesp não ficaria sob o controle formal de acionistas privados.
A ideia que predomina no governo é que a companhia tenha um grupo de pelo menos três acionistas de referência com participação menor, entre 15 e 20%, influenciando na sua gestão, com controle informal. O governo também pode manter uma posição relevante, entre 20 e 35%. Há ainda a possibilidade de o estado manter uma “golden share” com poder de veto para algumas decisões.
Isso resolveria uma das maiores polêmicas e contestações em torno da privatização da Eletrobras, empresa na qual o governo possui cerca de 43% das ações, mas vota como se tivesse no máximo 10%.
Embora um limite para a participação acionária na Sabesp ainda não tenha sido decidido, deve haver um. “Queremos investidores de referência e parcerias de longo prazo”, declarou Natalia Resende, secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo.
A favor ou contra? O que está em jogo com a privatização da Sabesp
Analistas de mercado são, de forma geral, favoráveis à privatização da Sabesp. O processo é condizente com o ambiente desejado pelas empresas do setor após a aprovação do Marco Legal do Saneamento Básico, e traz uma possibilidade concreta de reforço do caixa para alavancar projetos.
De acordo com o governo, a privatização permitirá antecipar as metas de universalização previstas no marco de 2033 para 2029, além de injetar R$ 66 bilhões em investimentos. Esses recursos seriam usados, entre outras coisas:
para a modernização de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) e de Água (ETAs);
para a instalação de duas usinas de dessalinização de água nos municípios de Guarujá e Ilhabela;
para reduzir os custos operacionais da empresa, diminuindo o valor da tarifa;
para melhorar o tratamento de água e reduzir a poluição do rio Tietê;
para universalizar o acesso a água e esgoto coletado e tratado dentro dos 375 municípios atendidos pela companhia, antecipando a meta para 2029.
Um ponto positivo é que empresas privatizadas costumam ser mais ágeis e ter uma dinâmica melhor de gestão, explica Carlos Honorato, professor da FIA Business School, ao g1.
Já os críticos da privatização apontam que os serviços podem na verdade ficar mais caros ao longo do tempo, pois a companhia precisará responder às pressões de acionistas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), oponente de Tarcísio na última campanha para o governo do Estado, criticou a proposta na época das eleições, dizendo que a conta de água aumentaria.
Essa opinião é compartilhada pelo líder nas pesquisas para a próxima eleição da Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL). Ele afirmou à CNN que a privatização encareceria o “custo da conta de água da população de todas as cidades atendidas pela Sabesp”, da mesma forma que aconteceu em outros locais, como no Rio de Janeiro, onde ficou até 800% mais cara.
O candidato também criticou o endosso do atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, à privatização. “Mais de 260 cidades ao redor do mundo — como Paris e Berlim — estão retomando a propriedade pública da água após verem fracassar este modelo. É lamentável que o prefeito vá na contramão do mundo ao apoiar esse retrocesso”, complementou.
Nunes teria dito à CNN que ampararia o processo com algumas condições. “Sobre a Sabesp, eu já disse que topamos se a tarifa não subir e se manter o que temos hoje que é 7,5% do faturamento destinado para o FMSAI [Fundo Municipal de Saneamento, da Secretaria Municipal de Habitação] e que 13% devem ser investidos aqui no saneamento. Vou defender a minha cidade”, argumentou.
Segundo o Estadão/Broadcast, Tarcísio usou como critério para aprovar a privatização os estudos feitos pelo IFC, agência do Banco Mundial contratada pelo governo paulista, que mostram a viabilidade da venda da Sabesp com redução da tarifa de água e esgoto e antecipação de investimentos para universalizar o saneamento.
O governador admite que, hoje, cerca de 80% do valor presente da empresa está concentrado em 11 municípios do Estado. “Com esse investimento, vamos conseguir atender todos os municípios, independente da base de clientes e rentabilidade”, assegurou.
Sou um grande consumidor de água. O que devo esperar?
Muito está incerto sobre o futuro da Sabesp, especialmente para os pequenos consumidores de água. Já para os grandes consumidores, como empresas e indústrias, a privatização pode trazer boas notícias, mesmo que indiretamente.
Ainda que as tarifas aumentem, o que não é improvável, a competitividade no setor do saneamento deve crescer também, de forma que é possível que os negócios consigam melhores acordos, seja com a própria Sabesp, seja com empresas particulares.
O modelo das empresas de saneamento particulares é inovador no mercado, mas já tem trazido muitos benefícios aos grandes consumidores. É um modelo que atende a demanda de clientes de forma individual e personalizada, com sistemas alternativos de captação e tratamento de água e efluentes.
Empresas e indústrias de médio e grande porte, por exemplo, são clientes ideais. Além de se tornarem autossuficientes em água, têm a vantagem da customização – água na quantidade e qualidade exatas de que precisam -, com redução total de desperdícios, monitoramento IoT constante do abastecimento e enorme ganho em sustentabilidade.
Mas e as desvantagens? Não há nenhuma. Todos os investimentos são feitos pela concessionária particular, como a NeoWater, que fica responsável por projetar, implementar, operar e manter o sistema voltado para atender as necessidades do cliente, cobrando apenas pela água fornecida – a um preço extremamente competitivo, com economia garantida.
A responsabilidade legal do sistema e todos os riscos envolvidos também são da concessionária, de forma que sua empresa pode focar no seu core business enquanto desfruta de muito mais segurança hídrica.
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